PRETERIÇÃO DE CANDIDATO – VIOLAÇÃO DO DIREITO DE CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO

A preterição ocorre quando o candidato deveria ser convocado, mas acaba não sendo. Pode acontecer quando outro candidato é convocado no seu lugar, ou até mesmo em outras situações.

Nesses casos, é possível requerer a nomeação, demonstrando a ilegalidade da situação e garantindo o direito do candidato.