PROCESSOS DISCIPLINARES

Atuamos na defesa de servidores públicos submetidos a Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e outros procedimentos apuratórios, garantindo o respeito aos direitos e garantias fundamentais do servidor.

Os processos disciplinares devem observar rigorosamente o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a legalidade. No entanto, é comum que esses procedimentos sejam instaurados ou conduzidos com vícios, como ausência de provas, nulidades processuais, prazos desrespeitados ou aplicação de penalidades desproporcionais.

Nossa atuação envolve:

• acompanhamento desde a fase inicial do processo;
• elaboração de defesas técnicas e recursos administrativos;
• identificação e arguição de nulidades;
• impugnação de penalidades ilegais ou abusivas;
• atuação judicial quando necessário, inclusive para suspender ou anular punições.

O objetivo é proteger a carreira, a estabilidade e a reputação do servidor, assegurando que nenhuma sanção seja aplicada sem fundamento legal ou sem o pleno exercício do direito de defesa.

Trabalhamos de forma estratégica, técnica e individualizada, buscando sempre a solução mais adequada para cada caso, seja no âmbito administrativo ou judicial.